Dom22092019

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Pirataria e falsificação de medicamentos

falsificacao-de-remediosInterpol considera a pirataria como crime do século, não estando restrita a artigos de luxo.

A pirataria vem sendo considerada pela Interpol como crime do século e uma das formas mais perversas de engano do consumidor é a pirataria de medicamentos. Após a invasão de produtos falsificados, que imitam os artigos de luxo de grifes internacionais, brinquedos ou acessórios, os medicamentos tornaram-se alvo desse tipo de crime.

A falsificação de medicamentos é um negócio em alta, que representa 10% do volume mundial de medicamentos – menos de 1% nos países desenvolvidos, e mais de 40% nos menos desenvolvidos. De acordo com o último levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), o mercado de remédios pirateados no mundo representa um prejuízo fiscal de US$ 35 bilhões. Esse valor pode ser elevado a US$ 60 bilhões, em 2010. Cada vez mais, esse tipo de pirataria conta com a estrutura do crime organizado, principalmente a do tráfico de drogas.

Segundo a Anvisa, a maioria desses medicamentos é fabricada em países do Sudeste Asiático. Um dos mais prejudicados com essa situação é a Nigéria, onde 85% dos remédios em circulação são falsos. No Brasil, oitavo mercado mundial de fármacos, com receita anual de US$ 10 bilhões anuais (mais de R$ 20 bilhões), estima-se que 30% da comercialização de medicamentos sejam informais, o que compreenderia a pirataria e sonegação de impostos. O valor representa em torno de 25% do movimento do mercado farmacêutico brasileiro. A estimativa dos fabricantes é baseada nos dados da Organização das Nações Unidas, uma vez que o Brasil não possui estatísticas oficiais sobre o assunto.

Durante todo o ano de 2008, foram apreendidas 20 toneladas de remédios falsificados ou sem registro e comercializados por meio de empresas clandestinas. De janeiro a março de 2009, foram apreendidas 170 toneladas, um volume quase nove vezes maior do que todo no ano passado. Dos medicamentos apreendidos este ano, 90% são fabricados no Brasil e não têm registro, 5% são produtos oriundos de contrabando e os outros 5% são falsificados. Os medicamentos fabricados fora do Brasil entram no país como cópias ilegais pelas fronteiras e portos e têm como origem principal o Paraguai e a Bolívia.

Um relatório do Escritório Internacional das Nações Unidas para o Controle de Psicotrópicos, divulgado em maio de 2007, em Viena, apontou aspectos interessantes da evolução do mercado negro de remédios. Em primeiro lugar, sofreu uma grande alteração o perfil dos fármacos pirateados.

Até cinco anos atrás, predominavam no comércio ilegal psicotrópicos, opióides e estimulantes. Atualmente, concorrem com estes as drogas para emagrecimento, para tratamento de câncer e, principalmente, aquelas para tratamento da disfunção erétil. Os medicamentos de maior valor agregado, ou seja, os mais caros, são os alvos favoritos dos criminosos. Segundo a Anvisa, nos últimos três anos, cerca de 80% das apreensões de medicamentos falsos no Brasil eram compostos por remédios para disfunção erétil.

O relatório revela também que a internet se transformou no principal veículo de pirataria de medicamentos no mundo todo. Estima-se que de 25% a 50% dos medicamentos vendidos pelas ciberfarmácias sejam falsificados. Um estudo de 2008 da Aliança Européia para o Acesso a Medicamentos Seguros revela que mais de 95% das farmácias virtuais investigadas operam de forma ilegal, e que 94% não contam com um farmacêutico responsável.

Segundo a OMS, um medicamento falsificado é aquele etiquetado indevidamente, de forma deliberada ou fraudulenta, no que diz respeito à sua identidade ou fonte. Pode ser de marca ou genérico, e pode ter sua composição alterada ou até mesmo não conter nenhum princípio ativo.

Um outro problema em nosso país é a venda de remédios sem registro, apresentados como similares aos medicamentos para disfunção erétil. É o caso do Pramil, um medicamento produzido no Paraguai que, supostamente, possui a substância sildenafila como princípio ativo, e que não poderia ser comercializado no país porque não possui licença da Anvisa. O Pramil é fabricado pelo laboratório paraguaio Novophar e teve sua apreensão em todo o território nacional determinada pela Agência desde 6 de maio de 2002.

Mas as atenções da Vigilância Sanitária não estão focadas apenas no Pramil. A venda de medicamentos, inclusive os originais, feita por ambulantes também preocupa o órgão. Nos últimos tempos, grande quantidade deles passou a ser vendida em farmácias comuns, e não necessariamente em lugares considerados suspeitos, como feiras livres.

Apenas farmácias, drogarias e distribuidoras estão autorizadas a vender medicamentos. A venda por outras pessoas não licenciadas é ilegal, e os medicamentos nestas condições, mesmo que originais, também podem ser apreendidos.

Em 2009, as autoridades sanitárias prenderam 57 donos de farmácias, de fábricas clandestinas ou ainda pessoas envolvidas em esquemas de falsificação, contrabando ou venda de medicamentos sem registro. Presas em flagrante, essas pessoas passam a responder pelo crime hediondo de falsificar e comercializar medicamentos e, se condenadas, podem pegar de 10 e 15 anos de prisão, além de multa administrativa no valor de R$ 1,5 mil a R$ 2 milhões.


Geraldo Eduardo Faria


Fonte: Valentina Meyer Consultoria & Comunicação

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